Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se...

Q: Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

A) remição. | B) instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena. | C) conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade. | D) suspensão condicional da pena. | E) conversão da pena de multa em detenção.

457941200787294

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

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