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No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. A mãe que, apr...
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se...
Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua ...
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.O direito penal vincula-se ao estudo dos valores funda...
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio...
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. A despeito de a CF prever como crime a retenção ...
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de d...
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, ap...
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da contribuição previdenciária sem, ...