Assinale a alternativa correta em matéria penal e ...

Q: Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.

A) Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra. | B) A revisão somente poderá ser requerida antes da extinção da pena. | C) Para os efeitos penais, apenas se considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma efetiva. | D) O crime de tráfico de influência estará configurado quando alguém oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. | E) A apelação criminal possui efeito translativo e suspensivo.

457941200787343

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Recursos no Processo Penal

Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão