Acerca da organização administrativa, pode-se afir...

Q: Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:

A) a todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários. | B) a Fundação Pública, possuindo a natureza jurídica de direito privado, pode exercer atividade econômica. | C) quanto à nomeação dos dirigentes das estatais, há necessidade de aprovação pelo legislativo. | D) é permitida a criação de autarquia com a finalidade essencial de exploração de atividade econômica. | E) quanto à composição do capital social, nas sociedades de economia mista, a maioria das ações com direito a voto e do Estado; já nas empresas públicas, o capital social tem que ser 50 % público e 50 % privado

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais

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