A Lei n° 8.213/1991 estabelece os Planos de Benefícios
da Previdência Social e define os princípios básicos que
regem o sistema previdenciário no Brasil, como a
universalidade de participação, a irredutibilidade dos
benefícios e a gestão democrática e descentralizada.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A participação nos planos de previdência social é
facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória
apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos
para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que
haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática
e descentralizada, com a participação de representantes
do governo, trabalhadores, empregadores e
aposentados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: