A
O crime de tortura é afiançável por decisão da autoridade
policial.
B
Constitui crime de tortura, punível com reclusão de
dois a seis anos, constranger alguém com emprego de
violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental para provocar ação ou omissão de
natureza criminosa.
C
Constitui crime de tortura, punível com reclusão de dois
a oito anos, submeter alguém, sob sua guarda, poder
ou autoridade, com emprego de violência ou grave
ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como
forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter
preventivo.
D
Constitui crime de tortura, punível com reclusão de
dois a seis anos, submeter pessoa presa ou sujeita a
medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por
intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não
resultante de medida legal.