Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200787970O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao ad...1457941200787970Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípiosAque regem a aplicação das medidas específicas de proteção. Bconsiderados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.Cem que se baseia a formação técnico-profissional do adolescente. Dque orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.Eque se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...Questão 457941200641624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio temQuestão 457941200687387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o daQuestão 457941200961561Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõ...Questão 457941201197587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu...Questão 457941201322314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portad...Questão 457941201532233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares. I. As ...Questão 457941201587225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei no 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constarQuestão 457941201633817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal ...Questão 457941202068490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza