As medidas protetivas de urgência têm como objetiv...

Q: As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, con

A) Podem ser mantidas por tempo indeterminado, independentemente da situação da vítima. | B) Têm validade apenas durante a tramitação do processo criminal. | C) Devem ser encerradas automaticamente após 60 dias, salvo decisão judicial em sentido contrário. | D) Encerram-se com a concessão de liberdade provisória ao agressor. | E) Permanecem em vigor enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

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