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Os convênios na administração pública destinam-se a
Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. A ex...
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interess...
Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos.As manifestações de vontade do Conselho da República representam exemplo de ato adminis...
No âmbito federal, a empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na...
Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.
Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente...
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da admini...
O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade ...
A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização ...