Os convênios na administração pública destinam-se ...

Q: Os convênios na administração pública destinam-se a

A) transferir recursos por meio de instituição ou agente financeiro público federal. | B) estabelecer cooperação entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de objetivos de interesse comum, mediante transferência de recursos ou bens. | C) promover a contratação de serviços ou obras específicas com empresas privadas, por meio de processo licitatório. | D) criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa. | E) estabelecer contratos de compra e venda de bens públicos entre diferentes órgãos do governo.

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais

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