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457941200137877
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Câmara de Coronel Fabriciano - MG Disciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado] | Normas de Transferência de Recursos Federais
Sobre a identificação e o controle dos recursos federais transferidos aos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
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457941200848010
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Acerca da disciplina dos convênios e contratos de repasse, assinale a opção correta.

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3

457941201404816
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do

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4

457941200878542
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Normas de Transferência de Recursos Federais
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta dois importantes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS): a participação da comunidade na sua gestão e os critérios de transferência de recursos financeiros entre as esferas governamentais. Considerando o texto dessa lei e seus desdobramentos práticos, analise as afirmativas e marque a opção correta.
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5

457941201434129
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Considere que o convênio da prefeitura de determinado município, para a execução de obra de asfaltamento de ruas, com recursos do Ministério da Integração Regional, tenha sido extinto. Nesse caso, o saldo financeiro remanescente do recurso transferido pelo ministério, resultante da aplicação financeira realizada durante o período em que o recurso esteve sob a responsabilidade da prefeitura, deverá ser devolvido ao ministério repassador, no prazo improrrogável de trinta dias da ocorrência do evento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

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6

457941200896357
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Normas de Transferência de Recursos Federais | Consórcios Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Parcerias Público-Privadas
Acerca dos contratos administrativos, tarefa e convênio, circunscritos às previsões normativas da STN 1/97 e das Leis 11.079/2004 e 11.107/2005, indique a alternativa CORRETA.
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7

457941201296188
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
De acordo com a legislação acerca das transferências de recursos da União, é correto afirmar que a execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de.

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8

457941200837409
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Sobre as normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas dispostas nesse Decreto, assinale a afirmativa incorreta.
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9

457941200155457
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Em relação a convênios, julgue o item que se segue. 


Por meio de convênio de repasse, um órgão da administração pública federal recebe recursos para a execução de um programa público descentralizado.

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10

457941201847216
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Normas de Transferência de Recursos Federais
Uma entidade do Terceiro Setor firmou convênio com o município. NÃO é cláusula necessária do convênio a seguinte:
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