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Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio dos Direitos Humanos que estabelece que todos as pessoas têm o ...
Sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos, analise as afirmações a seguir: I. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos sã...
O Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem como objetivo garantir a proteção...
A criminalidade está presente no dia a dia dos cidadãos e das instituições, ainda assim, as garantias fundamentais e o respeito à dignidade humana com...
A relação entre tratados internacionais e a ordem jurídica nacional ficou determinada pela Constituição Federal no art. 5°, §§2° e 3°, cuja interpreta...
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituindo a proteção universal des...
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, tem por propósito promover, pr...
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os direitos humanos são normas que:
De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, analise as assertivas a seguir a respeito do conceito de violência ...
"Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos...