Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200788725Com base no § 3º do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência d...1457941200788725Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base no § 3º do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO:AA profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).BOs serviços de contracepção de emergência.CProcedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.DO acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico.EA inclusão em pesquisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070507Direito Processual PenalMarta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças cons...Questão 457941200108784Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as...Questão 457941200939114Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar o auxílio da:Questão 457941200955611Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas, def...Questão 457941200990295Direito Processual PenalMarcelo deu um soco em Fernanda, sua namorada, mas não deixou marcas visíveis e pediu desculpas logo após o fato. Com base na Lei Maria da Penha, Lei ...Questão 457941201229546Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha: I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres...Questão 457941201308443Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da famíli...Questão 457941201435642Direito Processual PenalAo finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prát...Questão 457941201514775Direito Processual PenalConsiderando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição. Col...Questão 457941201880161Direito Processual PenalCarla está preocupada com sua integridade física, pois diariamente vem enfrentando violência psicológica de seu marido Pedro e percebe que ele está ma...