De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Pro...

Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. Os programas do PPA representam o conj...

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...

Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60...

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. A criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de g...

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. O plano plurianual é elaborado pela União e s...

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.Na etapa de elabora...

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...

À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.O fato de o estado-membro não poder celebrar operação ...