Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200788913A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.1457941200788913Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais | Incidente de Insanidade | Apreensão | Apreensão de Bens ImóveisA respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.AAs causas de suspeição do juiz serão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse poder especial constar na procuração. BO exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é prova constituída em favor da defesa, podendo o juiz, de ofício, determinar a sua realização compulsória quando o réu recusar submeter-se a ele.CSubsistindo questão prejudicial sobre o estado civil do réu, o juiz criminal deverá continuar o trâmite processual e decidir a questão como preliminar de mérito por ocasião da prolação da sentença.DO sequestro é medida cautelar de indisponibilidade de bens em que o exercício do contraditório poderá ser postergado para evitar a dissipação do patrimônio.ENo caso de bem imóvel adquirido com o provento de crime, poderá ser determinado o sequestro do bem, ressalvada a hipótese de sua transferência a terceiro de boa-fé. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364451Direito Processual PenalCom relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus n...Questão 457941200498184Direito Processual PenalA respeito do habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941200969574Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.Para a decretação do sequestro de ben...Questão 457941201006987Direito Processual PenalA respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos...Questão 457941201361933Direito Processual PenalA respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...Questão 457941201656018Direito Processual PenalEm 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade, pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em...Questão 457941201730832Direito Processual PenalDeterminada conduta configurará organização criminosa somente seQuestão 457941201885718Direito Processual PenalEm relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados ...Questão 457941201980144Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, ap...Questão 457941202036633Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.