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A Lei no 13.303/2016 determina que a alienação de bens sociedades de economia mista será precedida de
Alguns filósofos formularam teorias que pensam o papel do Estado segundo o “contrato social”. Trata-se de supor como hipótese a passagem de um momento...
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sist...
Não vislumbrando riscos aparentes na obra de reforma de uma agência bancária, o engenheiro de uma instituição federal, em visita técnica ao local, a f...
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou situação de emergência, com premente prejuízo para pessoas e equipamen...
De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de, entre ou...
A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessã...
Fernando, assessor jurídico de um órgão público federal, foi questionado a respeito da possibilidade de a Administração Pública interditar atividades ...
Como regra geral, nos termos da Lei Geral que regula os contratos administrativos, fica estabelecido que a duração desses contratos está vinculada à
Andrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores...