Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200789080Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor...1457941200789080Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalPela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.AReclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.BDetenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.CDetenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.DDetenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057622Direito Processual PenalCom relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pel...Questão 457941200342288Direito Processual PenalAinda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.Questão 457941200346877Direito Processual PenalAssinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):Questão 457941200601135Direito Processual PenalJulgue o item abaixo.O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redun...Questão 457941200662146Direito Processual PenalCom relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas: 1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, nã...Questão 457941200793134Direito Processual PenalSobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201084280Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201754648Direito Processual PenalSobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941201802295Direito Processual PenalNo Título III, do Livro I do Código de Processo Penal, encontramos a ação penal. Referente a esta matéria, analise as questões abaixo:I. Seja qual for...Questão 457941201842284Direito Processual PenalSobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que: