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Quanto ao Mandado de Segurança em matéria tributária, considere que...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-CE📚 Direito Tributário
#Mandado de Segurança em Matéria Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Mandado de Segurança em Matéria Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200789144
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal
Quanto ao Mandado de Segurança em matéria tributária, considere que um contribuinte de ICMS, residente em Juazeiro do Norte/CE, tenha impetrado mandado de segurança em face de autoridade pública com sede funcional em Fortaleza/CE, e considere que o juiz competente tenha indeferido a inicial sem julgamento de mérito. Sobre o caso hipotético, pode-se afirmar que:
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