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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, ...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Pitangueiras - PR📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200789146
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer prioritariamente por meio de diversas ações. São essas ações:


I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para enfrentar as desigualdades étnicas.

III. Exclusão das iniciativas da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades.

IV. Estímulo ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às desigualdades étnicas.


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