Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200789178No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é corret...1457941200789178Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto: AÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.BO ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.CÉ dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.DNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. EÉ indispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058551Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o princípio que visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade co...Questão 457941200504843Direito AdministrativoUma das faltas administrativas cometidas por servidores públicos civis, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público é:Questão 457941200596994Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:Questão 457941200648700Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do...Questão 457941200896633Direito AdministrativoNo que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).Questão 457941201145855Direito AdministrativoNo que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:Questão 457941201409950Direito AdministrativoAcerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo: I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada ...Questão 457941201513863Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver...Questão 457941201847315Direito AdministrativoConsiderando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório:Questão 457941202052630Direito AdministrativoNo que tange ao serviço postal é correto afirmar que o sigilo da correspondência é: