A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sist...

Q: A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que

A) não é admitida nenhuma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial. | B) é permitida alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. | C) ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS. | D) é vedada realização de concurso público para todos os casos, sem exceção. | E) o Poder Executivo, no primeiro decênio dos exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, poderá compensar com redução equivalente na sua despesa primária.

457941200789209

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que

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