///
Sobre a revisão criminal:
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta d...
Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crim...
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por...
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recur...
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que