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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba/SC, os cargos, empregos e funções públicas constituem o conjunto de atribuiç...
Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:
A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos? I. A valoriz...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-esta...
O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito ...
É uma forma de penalidade administrativa, segundo o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC:
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Lei Orgânica do Município de Piratuba-SC, "Da Administração Pública". Marque V, para verdadeiro e F, p...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A lei Orgânica de Xavantina rege que o Prefeito não poderá, desde a posse, e enquanto durar o mandato, sob pena de perda do próprio mantado, tomar div...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piratuba-SC, o Município instituirá o Conselho de Política de Administração e Remuneração do Pessoal, com...