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A forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos...
Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação pen...
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e...
Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.
Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la;...
Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e famil...
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...
No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº...
Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial. II. O procedimento ser...
Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta