A respeito da execução da pena prevista na LEP

Q: A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.

A) O produto da remuneração pelo trabalho do preso deverá atender à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios, à assistência à família, a pequenas despesas pessoais e ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores | B) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina | C) A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses, cujo prazo poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego | D) Considera-se egresso para os efeitos desta Lei apenas o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento

457941200789393

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Pe...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Pe...

Questões relacionadas para praticar