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No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
Na descrição típica do crime de homicídio o Código Penal prevê hipóteses de diminuição de pena e algumas figuras qualificadoras. Tendo em conta as ref...
Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma...
Segundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o seguinte crime, consumado ou tentado:
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I. As medidas de segurança podem consistirem interna...
Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O...
No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A pe...
Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.