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São tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisívei...
Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, e com base no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ...
Ainda de acordo com a Constituição Federal de 1988, o tributo instituído por lei e cobrado em função de serviços públicos específicos e divisíveis, pr...
Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer ativ...
Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa c...
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.