Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a
respeito da aplicação das normas processuais.
Mário afirmou que o Código de Processo Civil adota a teoria do
isolamento dos atos processuais, de sorte que a norma
processual em geral tem aplicação imediata aos processos em
curso. Carlos, por sua vez, indicou que o princípio da
territorialidade é absoluto, de modo que tratados internacionais
não podem excepcionar a aplicação das normas processuais no
território nacional.
Antônio, por fim, sustentou que o Código de Processo Civil é
aplicável de forma supletiva aos processos eleitorais e
trabalhistas, porém, em relação aos processos administrativos,
tal aplicação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal.
Tomando o debate acima como premissa, é possível afirmar que