Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200789831Assinale a alternativa incorreta: É da competência administrativa comum ao Município, à União e ao Estado, observada a l...1457941200789831Ano: 2017Banca: Instituto AcessoOrganização: CODEMAR Disciplina: Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta: É da competência administrativa comum ao Município, à União e ao Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, dentre elas:AFica assegurado aos funcionários públicos Municipais, em forma de adiantamento a partir do dia 20 do mês, o percentual de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos.BAo Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.CNenhuma das alternativas apresentadas.DO controle dos atos administrativos do Município será exercido pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pela sociedade, pela própria administração e, no que couber, pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Estadual de Contas dos Municípios.EO Pagamento dos funcionários do Município será feito, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026588Legislação EstadualEM UM PLANO DE VOO, NO ITEM 8, QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA S PREENCHIDA NO CAMPO TIPO DE VOO:Questão 457941200360015Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, observados os limites estabelecidos no artigo 29, IV da Constituição Federal e guardada proporção co...Questão 457941200560487Legislação EstadualDeodato fez sinal para o ônibus, em uma parada em Vitória, e tão logo o veículo estacionou, informou ao motorista que desejava entrar pela traseira, p...Questão 457941200785462Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria...Questão 457941200820863Legislação EstadualA Lei Complementar nº 46/1994 institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações p...Questão 457941201089205Legislação EstadualNo que concerne aos atos municipais, de acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201100155Legislação EstadualConsiderando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201450672Legislação EstadualA respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir: I – A pena de repreensão será aplicada...Questão 457941201679732Legislação EstadualO Capítulo II (Da Competência do Município), Seção II ( Da Competência Comum, Art. 50), da Lei Orgânica do Município de Maricá diz que: "é da competên...Questão 457941201889786Legislação Estadual“ESTABELECER PROTOCOLOS, RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICO...