NÃO é considerado um requisito do ato administrativo:

NÃO é dever do servidor público:

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado co...

O ato de determinada prefeitura consistente no parcelamento e edificação compulsórios de terrenos para atender a função social delimitada no Plano Dir...

Em relação ao tema “Delegação de Poderes”, é incorreto afirmar que:

A principal fonte do Direito Administrativo é

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação...