Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200789857A competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos cri...1457941200789857Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência PenalA competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos crimes comuns e de responsabilidade pertence Aao Superior Tribunal de Justiça. Bao Tribunal Regional Federal. Cao Tribunal de Justiça Estadual. Dao Supremo Tribunal Federal. Eà Justiça Estadual de 1o grau. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032367Direito Processual PenalA prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo deQuestão 457941200074542Direito Processual PenalPlínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...Questão 457941200203292Direito Processual PenalA sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...Questão 457941200656589Direito Processual PenalNo tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200832691Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201022241Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas sobre as espécies de ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal: I. Na ação penal privada, comparecendo ma...Questão 457941201345010Direito Processual PenalSegundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,Questão 457941201550360Direito Processual PenalEm relação às provas no Processo Penal, é correto:Questão 457941201957187Direito Processual PenalNas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:Questão 457941202002791Direito Processual PenalAdmissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de