Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200790071A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe aos tribu...1457941200790071Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão PúblicaA respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe aos tribunais de contas a anulação de ato ou contrato dos órgãos jurisdicionados eivado de vícios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025679Direito AdministrativoA concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia admi...Questão 457941200184195Direito AdministrativoCom relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.A publicidade dos atos administrativos favorece o controle social, razão pela ...Questão 457941200293500Direito AdministrativoA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Tanto a administração pública direta quan...Questão 457941200354181Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.Questão 457941200856659Direito AdministrativoAcerca dos regimes disciplinares dos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201216631Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza or...Questão 457941201565547Direito AdministrativoAcerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem o...Questão 457941201696533Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Nor...Questão 457941201777766Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.Um estado não pode desapropriar tampouco proced...Questão 457941201877790Direito AdministrativoAs prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujei...