Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200790124Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais1457941200790124Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Política de Atendimento ao ClientePara a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quaisAo adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.Ba criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.Cos grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente. Das hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma da...Questão 457941200603293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase visa regulamentarQuestão 457941200686505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativaQuestão 457941200754544Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?Questão 457941201046238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado do...Questão 457941201061368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-seQuestão 457941201368351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de...Questão 457941201414850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:Questão 457941201704790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, crian...Questão 457941201908487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece