Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200790345A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto...1457941200790345Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeA empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar. Para tanto Adeverá decretar o tombamento da área, com a consequente preservação e impossibilidade de utilização da porção do terreno para outra finalidade além do emissário de esgoto. Bpoderá instituir ocupação temporária ou requisição administrativa, que perdurarão pelo tempo necessário para a utilização do emissário, dispensando-se indenização ao proprietário. Cpoderá instituir servidão administrativa, indenizando o proprietário do terreno pelos prejuízos experimentados pela restrição operada. Dpoderá desapropriar a porção de terreno necessária à instalação da infraestrutura, dispensada indenização, tendo em vista que não haverá restrição à exploração econômica. Edeverá adquirir a porção do terreno necessária à instalação da infraestrutura subterrânea. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079769Direito AdministrativoA Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contratoQuestão 457941200392862Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.666/93, havendo inexecução total ou parcial do contrato administrativo a Administração poderá aplicar ao contratado determinada...Questão 457941200640458Direito AdministrativoQuanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200835926Direito AdministrativoSuponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores e firmado o contrato corresp...Questão 457941200843044Direito AdministrativoÀ Administração pública são conferidos poderes para bem desempenhar suas funções, dentre os quais se destacam o poder disciplinar e o poder hierárquic...Questão 457941200890039Direito AdministrativoSão exemplos de autarquias:Questão 457941201106308Direito AdministrativoConsidere os itens a seguir, sobre bens públicos: I. Com a EC no 46/2005, pacificou-se dúvida quanto à titularidade das ilhas costeiras e fluviais que...Questão 457941201228750Direito AdministrativoAmanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Ama...Questão 457941201743002Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941202062382Direito AdministrativoSegundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestado...