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O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata sobre os direito...

📅 2020🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Cananéia - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Cananéia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200790511
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado e está organizado nas partes geral e especial. A primeira parte traça os princípios norteadores do Estatuto; já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, Conselho Tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser considerados como pessoas
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