Baseado na Lei 10741 de 01/10/2003, associe a coluna B
pela coluna A.
COLUNA A
I. Dos Crimes em Espécie.
II. Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e
Individuais Indisponíveis ou Homogêneos.
III. Disposições Finais e Transitórias.
IV. Disposições Gerais.
V. Do Ministério Público.
COLUNA B
( ) Nos processos e procedimentos em que não for parte,
atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos
direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá
vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos,
requerer diligências e produção de outras provas, usando os
recursos cabíveis.
( ) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério
Público ou de qualquer outro agente fiscalizador Pena: reclusão
de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
( ) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica,
do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes
ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando
obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou
inadequado Pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e
multa.
( ) Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da
sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe
promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público,
facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como
assistentes, ou assumindo o polo ativo em caso de inércia desse
órgão.
( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e
exclusivas do idoso.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.