Sobre as atividades de controle e monitoramento de
produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
analise as proposições abaixo.
I. As atividades de vigilância sanitária relacionadas à
formulação, ao acompanhamento e à avaliação da
política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes
gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
serão exercidas pelo Ministério da Saúde.
II. É permitida a distribuição de amostras gratuitas de
medicamentos exclusivamente a médicos, inclusive,
aquelas de produtos que contenham substâncias
entorpecentes ou que produzam dependência física
ou psíquica.
III. São atribuições dos agentes de vigilância sanitária
realizar inspeções de rotina para apuração de
infrações sanitárias.
IV. A ação de vigilância sanitária ocorrerá, em caráter
permanente, e constituirá atividade de rotina dos
órgãos de saúde.
V. A propaganda e a publicidade dos produtos e das
marcas, por qualquer meio de comunicação, ficam
sujeitas à ação de vigilância e à regulamentação
específica da ANVISA para impedir a veiculação de
informações inadequadas ou fraudulentas e práticas
antiéticas de comercialização.
É correto o que se afirma em