Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Termo de referência é um documento necessário para a contrataç...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da de...

Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância...

A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir. I O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos proced...

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vi...

A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.As autarquias são criadas para o exercício de atividades t...

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os ca...

A administração pública exerce seu poder disciplinar quando exige do particular a entrega de estudo de impacto ambiental para a liberação de determina...

Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos. Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é ga...

No que diz respeito à prestação de serviço público ofertado por concessionária ou permissionária, à interrupção do serviço e ao princípio da continuid...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.