A lei orgânica age no município como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os mun...

De acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.

Desde a década de 1990 a atuação das organizações sociais, em geral sem fins lucrativos, na gestão da escola pública tem tido espaço ampliado e acumul...

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...

O Estatuto dos Funcionários do Município de Professor Jamil estabelece que o período normal de trabalho do funcionário é de 08 (oito) horas diárias, o...

De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o sistema de responsabilização por atos de i...

A retomada dos serviços concedidos ou permitidos pelo Poder Público poderá dar-se:

De acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a opção incorreta:

O poder de polícia é capacidade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo, para garantir a segurança, a ...

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação para a contrataç...

O Município de Baliza está em processo de planejamento para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de engenharia. O valor...