Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200790722De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da Previdência Social1457941200790722Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Sistemas de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência | Organização Administrativa do RGPSDe acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da Previdência SocialAcoordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.Bsubsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.Crealizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência.Dpromover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho. Ecoordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153275Direito PrevidenciárioPara o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência socia...Questão 457941200256208Direito PrevidenciárioOs recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados paraQuestão 457941200772907Direito PrevidenciárioA respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201042556Direito PrevidenciárioNa definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos s...Questão 457941201164727Direito PrevidenciárioA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941201304423Direito PrevidenciárioA Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema de compensação previ...Questão 457941201335796Direito PrevidenciárioNo âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores da...Questão 457941201898686Direito PrevidenciárioO ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS. Assinale a opção que indique cor...Questão 457941201906526Direito PrevidenciárioA hipótese dos autos é de ação acidentária movida por segurado buscando o restabelecimento de seu auxílio-suplementar (concedido em virtude de lesão d...Questão 457941201909448Direito PrevidenciárioUm Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de pre...