De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apre...

As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedad...

Sobre as normas constitucionais relativas à administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Maria foi surpreendida com uma autuação de trânsito em sua residência, por ter avançado o sinal vermelho em veículo já transferido, inclusive, nos reg...

A Lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entid...

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevid...

No atual modelo de administração pública pós-burocrática, fruto das reformas administrativas do estado brasileiro, para a satisfação das necessidades ...

Sobre os princípios da Administração Pública, contidos no Artigo 37 da Constituição da República Federativa, é CORRETO afirmar que:

A repartição de funções entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública, dentro de uma estrutura hierarquizada, com relação de subo...