Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200790776Julgue o item subsequente.O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069, define que, após o período máximo de...1457941200790776Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasJulgue o item subsequente.O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069, define que, após o período máximo de internação, a liberação do adolescente é automática, sem a necessidade de nova avaliação ou autorização judicial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser d...Questão 457941200641304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: A Medida Socioeducativa...Questão 457941200752365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto deve fazer parte do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e Municipa...Questão 457941200773539Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os adolescentes possuem direito garantido ao acesso à cultura, ao esporte e ...Questão 457941200838051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os Artigos 60 a 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes...Questão 457941201192801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade.Questão 457941201410837Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsequente.É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido...Questão 457941201437140Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.Havendo outra medida adequada, sob nenhuma hipótese, poderá ser aplicada a internação de crianças e adolescentes.Questão 457941201624681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavali...Questão 457941201651230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item que se segue.O Serviço de Acolhimento Institucional tem como objetivo exclusivo o abrigamento de crianças em situação de rua.