Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200791106De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas at...1457941200791106Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Regimento Interno TCE-GO - Resolução nº 22/2008De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior aA24 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.B16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.C30 dias, sendo que o recesso não ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.D30 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.E15 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464024Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasInclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens d...Questão 457941200569870Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCE-CE dispõe sobre um sistema complexo de tratamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, estabelecendo, entre ou...Questão 457941200586120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,Questão 457941200795124Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo dispor sobre a eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o artigo 23 de sua Lei Orgânica:"Art. 23. ...Questão 457941201023922Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Prefeitura de um município do Estado de Mato Grosso repassou a uma entidade sem fins lucrativos o valor de R$ 5.000,00 a título de subvenção social....Questão 457941201313009Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasFoi oferecida ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão denúncia. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal, enquanto não comprovar sua procedênciaQuestão 457941201696450Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quandoQuestão 457941201772851Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDurante a solenidade de posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estando presente, apenas, as principais autoridades ...Questão 457941201820857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve encaminhar o relatório de atividades à Assembleia LegislativaQuestão 457941202025596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade das