Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200791132Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.No âmbito do TCD...1457941200791132Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFJulgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188006Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procur...Questão 457941200224063Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.É competência do assistente de procurador-geral, entre outr...Questão 457941200307877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue o item subsequente.No caso de convênio de órgão da administração pública ...Questão 457941200542102Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item que se segue.Com vistas à fiscalização de contratos, o TCDF deve fiscali...Questão 457941200826752Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941200895737Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O TCDF pode aplicar a sanção de inabili...Questão 457941200981931Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue. As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, event...Questão 457941201567189Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens. I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registr...Questão 457941201905401Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifesta...Questão 457941202047708Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item a seguir.Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo...