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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item.
O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o
agente público ou o terceiro que induza ou concorra
para a prática.