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Segundo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...
Um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do v...
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade ad...
Quanto ao âmbito, o controle da administração pública pode ser interno e externo. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de controle interno.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Organizações privadas, não vinculadas à organização centralizada ou d...
No que se refere à Organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Sobre as classificações e espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Consoante o Art. 15. da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de c...
Os atos do processo administrativo podem ter forma específica e devem apresentar as seguintes características:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administr...