Julgue as assertivas com V(Verdadeiro)
ou F(Falso). Após julgamento, marque a
alternativa correta.
I – O Sistema Nacional de Educação, ou SNE,
não é a mesma coisa que um sistema
educacional. Enquanto um sistema educacional
diz respeito à organização do ensino no País
(conteúdos, etapas de formação, etc.), o
sistema nacional organiza as responsabilidades
pela Educação de todo o país. Ou seja,
organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além
disso: o SNE tem também a função de
determinar como essas três esferas de governo
devem trabalhar juntas pela Educação
brasileira.
II – Resolução nº 5, de 17 de dezembro de
2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil, instituindo no Art. 3º O
currículo da Educação Infantil é concebido como
um conjunto de práticas que buscam articular as
experiências e os saberes das crianças com os
conhecimentos que fazem parte do patrimônio
cultural, artístico, ambiental, científico e
tecnológico, de modo a promover o
desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5
anos de idade.
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) –
(P.1)
III – O Art. 205 da Constituição da República
Federativa do Brasil 1988, institui: “A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada, com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. (Constituição (planalto.gov.br))
IV – A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Institui:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e
dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos
casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas
entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(L8069 (planalto.gov.br))