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A Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor define que é proibida toda publicidade:
Sobre a responsabilidade civil no direito do consumidor, assinale a alternativa correta: I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a...
Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviço...
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: I – estudo constant...
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod...
Sobre os direitos do consumidor em relação a cadastros e dados pessoais, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise os itens abaixo: I - O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade...
Leia atentamente o trecho a seguir: “Os fornecedores de produtos de consumo ________________ respondem solidariamente pelos vícios de ______________ q...
Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:
Analise os itens, abaixo, sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. II - ...