A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.É ved...

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuar...

Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado ...

As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem critérios para a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lagu...

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De acordo com o regimento Interno da Câmara Municipal de Içara/SC (Resolução nº 264/2021), as deliberações do Plenário serão tomadas por quóruns, send...

Os padrões sanitários exigidos pela legislação visam garantir a segurança e a qualidade dos produtos, serviços e ambientes, estabelecendo normas rigor...

De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. Disponível em: https://leism...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sent...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está co...