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Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.A implementação, no contracheque de servidor, d...
Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, qu...
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.Servidor do Instituto Nacional do Segur...
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...
No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.No âm...
Nos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.
No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar s...
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da adm...
A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequentes. Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra,...
Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públic...