A respeito da competência, considere: I. Não sendo...

Q: A respeito da competência, considere: I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o qu

A) III. | B) I e III. | C) I e II. | D) I. | E) II e III.

457941200791861

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Processo Penal | Competência Penal

A respeito da competência, considere:

I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu.

III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.

Está correto o que consta SOMENTE em

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A respeito da competência, considere: I. Não sendo conhecido o luga...

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