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Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa.
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agen...
Quanto ao tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto na Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não integra o rol de fatores avaliados no estágio probatór...
Dos entes abaixo, possuem a titularidade do serviço público apenas os(as):
A Lei n° 10.259/2001, autoriza, segundo o texto de seu décimo artigo, que os representantes da Fazenda Pública possam conciliar e transigir sobre os i...
São princípios fundamentais a serem obedecidos no desempenho das atividades da Administração Pública Federal:
Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, presta...
Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.