A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.A Constituição...

Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural ...

Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em se...

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de dire...

O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.

Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem acarret...

É nulo todo tratado que regulamente o tráfico de escravos entre dois ou mais Estados.

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano d...